Depósito recursal e custas processuais. Dispensa. Empresa brasileira de correios e telégrafos ECT. Decreto-Lei nº 509/60. Empresa pública prestadora de serviços públicos.

Empresa é condenada a indenizar consumidora por falta de informação

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entendeu que a falha na prestação de serviço causou insegurança às passageiras.

Adulteração de validade de produtos caracteriza justa causa

fatos e provas, o que não é cabível nessa instância recursal.

Previdenciário. Remessa necessária e apelação cível. Preliminar de não conhecimento da apelação cível, por ilegitimidade recursal do estado, suscitada pela relatora. Acolhimento.

Reexame obrigatório. Prescrição de fundo de direito. Inocorrência. Dependência econômica da mãe com relação a filha falecida demonstrada.

Divulgado padrão de resposta preliminar da 2ª fase do XXXIII Exame da Ordem Unificado

O resultado preliminar da 2ª fase será divulgado no dia 12 de janeiro de 2022 e o prazo recursal

Desembargador reconsidera suspensão de obras na Marina da Glória

protocolado depois do prazo recursal e a entidade omitiu essa informação

Quarta Turma afasta deserção declarada após negativa de isenção de custas

Região (São Paulo) porque ela apresentou o comprovante do pagamento da guia de custas processuais supostamente fora do prazo recursal.

Admitida reclamação sobre necessidade de autenticação de cópia de procuração e substabelecimento

Turma Recursal afrontaria Jurisprudência pacífica do STJ

Processual Civil. Internação Hospitalar de Advogado da Parte.

Justa causa ante a situação excepcional. Dilação do prazo.

Ação de anulação de auto de inspeção, de infração e multa administrativa. Licença ambiental único.

execução. Concessão de tutela antecipada recursal. Impossibilidade. Ausência dos requisitos.

Ministro admite reclamação por constatar divergência com a Súmula 85

jurisprudência do Tribunal, determinando que a Turma Recursal preste informações

Primeiros e segundos embargos de declaração. Extemporaneidade.

Impugnação recursal prematura. Deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido. Não

Processual Civil. Deficiência na fundamentação recursal

Agravo Regimental no Recurso Especial

Depósito recursal é declarado inconstitucional pelo STF

Conforme o presidente da OAB Nacional, “As taxas devem ser proporcionais ao serviço prestado e não ao valor da causa”

Depósito recursal não integra patrimônio de empresa

Depósito judicial para interposição de recurso é uma condição essencial para que a peça seja admitida e julgada

Agravo interno. Acórdão. Erro grosseiro. Fungibilidade recursal.

Impossibilidade.

Depósito recursal fora da conta vinculada. Validade.

Recurso especial. Fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido não impugnados.

especial não merece ser conhecido, dada a ausência de interesse recursal.

Empresa é condenada a indenizar noivos por não entregar alianças na data prevista

Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que a ausência da

Confira o gabarito preliminar da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado

novembro e o prazo recursal contra o resultado preliminar da prova objetiva do XXXIII EOU será entre os